Detran promete apertar o cerco contra motorista infrator

June 17, 2009 por · 1,522 Comentários
Categoria: Apreensão, ES Espírito Santo 

Um novo sistema elaborado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) promete apertar o cerco contra os motoristas que já deveriam estar com suas carteiras de habilitação suspensas ou cassadas: nas blitze, policiais militares contarão com palm tops – computadores de mão – para verificar, em tempo real, a situação do condutor e do veículo.

Atualmente, cerca de 8 mil motoristas permanecem dirigindo no Estado mesmo depois de o Código de Trânsito Brasileiro – em vigor desde 1998 – prever punição para quem perde 20 pontos na carteira num período de 12 meses (leia mais nesta página) ou para aquele que comete infração gravíssima.

Até hoje, é esse motorista quem tem de entregar, por conta própria, sua habilitação. Caso não faça isso, poderá ser flagrado numa blitz de trânsito e, assim, ter os dados checados.

“Hoje, o policial entra em contato com o Ciodes (Centro Integrado Operacional de Defesa Social) e passa os dados do motorista. Mas numa blitze, com centenas de condutores parados, fica difícil checar se todos cumprem as punições administrativas”, avalia o diretor de Habilitação e Veículos do Detran, Álvaro Roberto de Assis.

O objetivo é cobrar, a partir desta semana, a suspensão desses milhares de condutores. “Vamos alterar o sistema de dados das infrações cometidas no Espírito Santo e, assim, saber de fato quantos e quais motoristas tiveram as carteiras cassadas e suspensas e quantos cumpriram a punição”, disse Assis.

Tecnologia
Mas faltam alguns detalhes para que a mudança aconteça. Primeiro, o Detran precisa terminar de atualizar o Módulo do Sistema de Autuação. Em seguida, deve equipar policiais militares com palm tops para que seja possível acessar os dados, via internet. Ainda não se sabe quantos equipamentos serão adquiridos.

“Todos os dados estarão no site. Para acessá-los, basta ter o número da carteira de motorista, do CPF ou o nome completo do condutor”, explica Assis. O sistema também será de acesso aos motoristas. Segundo ele, o serviço funcionará em 30 dias.

Além disso, esses motoristas receberão uma carta de notificação em casa, avisando sobre a suspensão ou a cassação. “Ele poderá recorrer em primeira e segunda instâncias, num prazo de 135 dias. Em alguns casos, há quem abra um processo na Justiça, aumentando o prazo de julgamento”, conta Assis.

O diretor do Detran diz que, confirmados os 20 pontos acumulados em 12 meses, o Detran tem mais 12 meses para notificar o condutor. Mas em cinco anos a suspensão fica vencida, e o motorista deixa de ser punido. (Com informações de Maurílio Mendonça)

De olho na punição
Confira como funciona o sistema de punição administrativa do condutor que supera limite de pontos na carteira

Suspensão
Motivos
Quando o motorista soma mais de 20 pontos com as infrações que cometeu num período de 12 meses
Se for flagrado dirigindo embriagado
Se for flagrado em racha
Se for flagrado conduzindo numa velocidade superior a 50% da máxima permitida na via
PUNIÇÃO: Um a 12 meses sem poder dirigir

Cassação
Motivos:
Quando a suspensão ocorre pela segunda vez
Quando o motorista é flagrado dirigindo embriagado pela segunda vez
PUNIÇÃO: A carteira é retida por um período de 24 meses

A cobrança hoje
Para ter a carteira retida, o condutor suspenso ou cassado deve entregar o documento ao Detran ou ser flagrado em uma blitz
A consulta do policial é feita via Ciodes, que tem acesso aos dados do Detran

A cobrança em breve
A partir do próximo mês, o condutor continuará tendo que entregar a carteira ou sendo flagrado em blitz
Mas o policial passa a consultar os dados por meio de um palm top (computador de mão), com acesso direto ao sistema do Detran via internet

O novo sistema
Documentos: Para checar os dados do motorista, o policial vai precisar do nome, da carteira de motorista ou do CPF

Registro: Caso o condutor esteja suspenso ou cassado, aparecerá um aviso de alerta na tela. O mesmo acontece caso o veículo em questão tenha um clone

De casa: O motorista ainda poderá checar, de casa, pelo sistema do Detran, no www.detran.es.gov.br, quantas infrações tem, a pontuação total delas, se foi suspenso ou cassado, entre outros dados

Prescrição: Mas se, após ser suspenso, o condutor ficar mais de cinco anos sem entregar a carteira ou ser flagrado, essa punição é retirada do sistema, e ele permanece com a carteira

Ex-deputado tinha 130 pontos na carteira
O ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho – que no último dia 7 de maio se envolveu em um acidente fatal em Curitiba – estava com a carteira de motorista suspensa. Ele foi multado 30 vezes nos últimos seis anos e acumula 130 pontos na carteira de motorista. Além disso, estaria embriagado na hora da colisão, que resultou na morte de Gilmar Rafael Souza Yared, 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20, ocupantes do carro em que o ex-deputado bateu. Dois promotores de Justiça assumiram o caso depois que Carli Filho renunciou ao mandato e perdeu o foro privilegiado.

Polícia não tem poder de exigir entrega do documento

Com a compra de palm tops pelo Detran, policiais militares estarão mais equipados para tentar coibir a impunidade no trânsito. Mas, apesar de tanta tecnologia voltada para garantir a cassação e a suspensão de carteiras nacionais de habilitação, o condutor irregular ainda pode sair de uma blitz com a CNH na mão.

“O Código de Trânsito determina que a carteira suspensa ou cassada deva ser devolvida ao Estado. Se o condutor não fizer isso, ele pode ser flagrado numa blitz e perder o documento. Mas isso não impede de ele mentir e não apresentar a CNH”, frisa o diretor de Habilitação e Veículos do Detran, Álvaro Roberto Vieira de Assis.

Nesse caso, o policial não pode exigir nem obrigar que o motorista entregue a CNH. “Não dando o documento, o condutor recebe uma multa por estar conduzindo sem permissão”, relata Assis.

Mas, com uma diferença, diz o diretor: “O policial, mesmo sem a carteira, pode checar a suspensão com o CPF ou o nome do infrator. Constatado que ele está suspenso, automaticamente vira um motorista cassado, e a punição de ficar sem carteira sai de um a 12 meses para 24 meses”, explica o diretor.

Novo sistema vai facilitar flagrantes a carro clonado
Com o novo sistema de dados desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), os policiais militares terão mais facilidade para flagrar e comprovar veículos que sejam clonados – ou seja, carros e motos em que é colocada uma placa falsa, que, na verdade, pertence a um veículo com as mesmas características.

Após parar o carro – ou a moto -, o policial acessa os dados do condutor e do veículo pelo palm top. Caso o veículo seja clonado, aparece um alerta na tela, identificando o crime. Mas saber se houve clonagem só será possível se o dono do veículo original prestar queixa, pois, só assim, essa informação constar no sistema.

“Depois disso, a PM checa o número do chassi (estrutura de aço do carro), meio mais seguro para identificar a clonagem”, relata o diretor de Habilitação e Veículos do Detran, Álvaro Roberto de Assis.

Lacre
Outra proposta do Detran é de alterar o lacre usado pelo departamento no registro e no cadastramento das placas.

Para evitar a clonagem desse objeto, o órgão estadual vai mudar a composição do lacre e permitir que o número de série seja rastreado. A mudança deve acontecer entre três e cinco anos, em toda a frota do Estado.

Condutor poderá pagar IPVA na blitz e com cartão
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também pretende, com o novo sistema, reduzir a inadimplência e, de quebra, a superlotação de veículos nos pátios do órgão. Por isso traz outra proposta: o condutor que for parado numa blitz e estiver devendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá pagar a quantia na hora, com cartão de crédito.

“Vamos dar a opção ao motorista, até porque nosso interesse não é levar o carro para o pátio, mas resolver a situação”, alega o diretor de Habilitação e Veículos, Álvaro Roberto Vieira de Assis. Segundo ele, serão disponibilizadas máquinas de cartão de crédito aos policiais.

Definição
“Não definimos como vai funcionar. Nem que cartões serão aceitos. Mas o interessante é que o condutor terá a oportunidade de pagar a taxa do imposto na hora, e não ser penalizado, ou, além de levar a multa, pagar pelo reboque e a diária do pátio”, frisa Assis.

Além da máquina de cartão e do palm top, alguns policiais ainda devem receber nas próximas semanas uma impressora portátil para a impressão de multas durante as blitze de trânsito, caso seja necessário.

“O Código de Trânsito determina reter a carteira nos casos de suspensão ou cassação da CNH. Mas cabe ao motorista entregar a documentação. Ou seja, ele não é obrigado a fazer isso. Não pode ser forçado. Se for parado em uma blitz e não entregar a carteira vai levar, apenas, mais uma multa”
Álvaro Roberto Vieira de Assis , diretor de Habilitação e Veículos do Detran

Faça as contas
Para a carteira ser suspensa, o motorista tem de somar 20 pontos de infrações num período de 12 meses

Leves
Infrações menos graves, como usar farol alto em ruas com iluminação pública, estacionar afastado da calçada de 50 centímetros a um metro e conduzir o veículo sem os documentos exigidos pelo Código de Trânsito

Três pontos
Médias
Dirigir com fone de ouvido ou falando ao telefone celular, atirar lixo na rua de dentro do carro, parar por falta de combustível, deixar de registrar o veículo dentro de 30 dias e dirigir o veículo com o braço de fora, por exemplo

Quatro pontos
Graves
Trocar de faixa sem sinalizar; estacionar na calçada ou sobre faixa de pedestre, canteiros, gramados e jardins; estacionar em fila dupla; não usar o cinto de segurança e, até, conduzir o veículo sob chuva sem ligar o limpador de parabrisa

Cinco pontos
Gravíssimas
Dirigir com carteira vencida há mais de 30 dias, transitar na contramão em rua de sentido único ou em calçadas, canteiros e acostamentos; retornar em local proibido; avançar sinal vermelho; não prestar socorro a vítimas de acidente; deixar de dar preferência a pedestre que esteja na faixa, entre outros

Sete pontos
Suspensão Automática
No caso de o condutor cometer algumas infrações gravíssimas, como dirigir sob a influência do álcool, participar de racha ou pega e conduzir o veículo com velocidade acima de 50% da máxima permitida na via
Punição: de um a 12 meses sem carteira

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